RESOLUÇÃO - 2135 - 19/09/2011

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor : SMTR
Competência : SECRETÁRIO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 16/09/2011
Dt. Publicação : 19/09/2011
Ementa : Aprova o Regimento Interno da Primeira e Segunda Comissões Municipais de Recursos de Infrações - CORINs I e II.
Paginação :
Inteiro Teor : 38569Res SMTR 2135_2011.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
RESOLUÇÃO - 2235 09/07/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as medidas necessárias à cassação de Autorização, Permissões e Registro de Auxiliar de Transporte - RATR.
DECRETO - 45054 19/09/2018 VER MUNICIPAL Altera as competências relativas aos códigos 039263 CORIN I e 039262 CORIN II, que tratam da competência para conhecer e julgar, em primeira instância, os recursos dos Concessionários, Permissionários e Autorizatários dos modais de transporte público do Município do Rio de Janeiro, que constam do Anexo do Decreto Rio n° 43.422, de 17 de julho de 2017 e dá outras providências.